INSTITUTO QUER VOTO COM GARANTIA

Proposta de registro em cartório com direito a pedir cargo do prefeito na justiça se não cumprir a proposta registrada.

Os partidos são obrigados a apresentarem para Justiça Eleitoral seu plano de governo, onde constam as propostas a serem implementadas na cidade.

O IPD-Instituto de Políticas de Direita de Mauá está propondo uma inovação para esse ato. Para o presidente da entidade o advogado Davi Silva a legislação não traz nenhuma punição aos gestores que não cumprem o que consta no plano de governo enviado para Justiça Eleitoral, isso não dá credibilidade para o eleitor.

Segundo ele o IPD avaliou alguns planos e é uma verdadeira incoerência entre o que mandaram e o que foi feito, sem contar que as propostas não são pontuais ou objetivas o que levanta muita discussão.

Pensando nisso o IPD resolveu inovar drasticamente e vai apresentar a propostas de registro em certidão pública do futuro plano de governo do PRTB de Mauá. A ideia é especificar prazos para fazer o que foi registrado em cartório.

Para exemplificar o presidente falou sobre uma das propostas que vai fazer parte do plano de governo do PRTB que é a redução de 50% da prefeitura, ou seja cargos comissionados e secretarias em 6 meses, já que é preciso elaborar projeto de lei e votar na Câmara Municipal. 

Esse é um exemplo que vai ser registrado em cartório, melhor ainda, servindo a presente para que qualquer cidadão em pleno direito possa requerer na Justiça a perda de mandato por não cumprimento.

Para o advogado Dr. Gustavo Rondini uma inovação que juridicamente fortalece as futuras candidaturas, e na prática a possibilidade de ingressar na justiça tendo como base essa certidão para cassar o prefeito por não cumprir o registrado, o que não é maior que a lei, no entanto, moralmente é um ato que desmoraliza o prefeito, segundo ele estamos em tempos de moralidade.

Ainda defendendo essa ideia o presidente do IPD justificou que é preciso coragem para demonstrar para o eleitor de maneira clara e sem rodeios o que se pretende fazer, e dar ao cidadão o direito de exigir o cumprimento daquilo que se fala, ou fazemos isso o continuaremos a afastar as pessoas da política.

Colaborou Assessoria de Comunicação do IPD